Como Funciona uma Hipoteca, o que pode ser hipotecado

Uma hipoteca é para o credor uma das formas possíveis de garantir o seu crédito, permitindo-lhe ser pago desse crédito com preferência sobre outros credores pelo valor da coisa hipotecada.

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A hipoteca de um bem, é Para o credor uma das formas possíveis de garantir o seu crédito, permitindo-lhe ser pago desse crédito com preferência sobre outros credores pelo valor da coisa hipotecada.

Sobre que bens pode insidir uma hipoteca

A hipoteca pode incidir sobre imóveis (casas e terrenos, por exemplo) ou coisas equiparadas (são coisas equiparadas, para este efeito, entre outras, por exemplo, os automóveis, as aeronaves e os navios) pertencentes ao devedor ou até a uma terceira pessoa (pode assim um devedor garantir o pagamento de uma dívida ao seu credor oferecendo a hipoteca da casa de um amigo que para tal se preste a isso).

Exemplo de hipoteca muito habitual é a pedida pelas instituições bancárias quando emprestam dinheiro às pessoas para a compra da casa. Pedem a hipoteca da própria casa para garantirem o reembolso do dinheiro emprestado.

Registo da hipoteca

A hipoteca de bens está sujeita a registo. Assim, por exemplo, a hipoteca de uma casa deve ser registada na conservatória do registo predial, a de um automóvel na conservatória do registo automóvel, etc. A falta de registo da hipoteca tem como Consequência ser considerada inexistente, o que significa ficar o credor desprovido de qualquer garantia.

Como fazer valer o direito do credor hipotecário

Aquele que tenha garantido o seu crédito através de hipoteca, sempre que o devedor não pague a dívida, deverá demandá-lo judicialmente para que seja vendido o bem hipotecado, assim se obtendo o dinheiro para liquidar a dívida.

Espécies de hipotecas

A esmagadora maioria das hipotecas são as chamadas voluntárias, designação que lhes advém do facto de credor e devedor nela concordarem de sua livre vontade. A instituição bancária que empresta dinheiro a uma pessoa poderá recusar-lhe o empréstimo se esta se recusar a constituir a hipoteca, mas, para comprar a casa, não a pode obrigar a hipotecá-la. Porque se trata de um acordo, aliás de um contrato, como tal celebrado voluntariamente pelos contraentes, chama-se voluntária esta hipoteca.

Outra espécie de hipoteca é a hipoteca judicial. É permitida ao credor que Obtenha sentença contra o devedor. Mesmo contra sua vontade; o devedor nada poderá fazer para evitar esta hipoteca. O registo da hipoteca judicial será feito, neste caso. com base numa certidão da sentença passada pelo tribunal. Há uma terceira espécie de hipoteca, chamada legal, porquanto é a própria lei que entende necessário garantir determinados credores, indicando quais são. É assim que o Estado goza de hipoteca legal sobre os imóveis dos particulares como garantia do pagamento da respectiva contribuição predial. Da mesma forma, o menor ou o cônjuge a quem o progenitor ou o outro cônjuge deveram pagar uma pensão mensal de alimentos gozam de hipoteca legal sobre bens do devedor susceptíveis de garantir o valor das respectivas pensões.

Hipoteca e privilégios creditórios

Disse-se que a hipoteca permite ao credor hipotecário ser pago antes dos demais credores. É essa a regra, na verdade. Mas há excepções. São os chamados privilégios creditórios, que permitem a certos credores serem pagos antes ainda do credor hipotecário. O Estado, por exemplo, beneficia de tal privilégio para garantia dos seus créditos por impostos dos particulares, assim como os trabalhadores igualmente beneficiam de privilégio pelos seus créditos do trabalho dos últimos seis meses, entre outros casos que a lei enumera.

Compra de bens hipotecados

Quem comprar, por exemplo, um imóvel que esteja hipotecado fica obrigado a liquidar a dívida hipotecária. Por essa razão, é de elementar prudência para o comprador de um imóvel ou de um bem equiparado certificar-se da inexistência de qualquer hipoteca sobre o bem em causa, E frequente e de boa prática incluir nas escrituras de compra e venda de imóveis uma cláusula referindo que a compra é efectuada livre de quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades de qualquer natureza. A conservatória do registo predial, por exemplo, informa as pessoas interessadas sobre a eventual existência de hipotecas (podem existir várias) sobre determinado imóvel.

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Comentários

  • como faço para fazer a hipoteca. minha residencia foi cedida pela prefeitura loca com documentos. so não pago iptu.

    alexandre da silva 10 de abril de 2012 19:51 Responder
  • Como posso fazer para me livrar de uma hipoteca sobre uma mota que vendi e não sabia que estava hipotecada e já pelo primeiro dono da mota em 2006?

    Tânia Celina 25 de maio de 2012 9:14 Responder
    • Você primeiro pode entrar em contato com a instituição financeira para tentar cancelar. Se não der certo, uma boa saída seria mover uma ação de usucapião de bens móveis.

      Lavinia 15 de abril de 2013 19:40 Responder
  • tenho uma dívida de 9.000 reais c um banco, não vou por enquanto poder pagar as parcelas. a casa que tenho está no nome do meu ex marido e está alienada pela caixa, faltando 8 meses p o termino das parcelas. a casa está na justiça por causa do divórcio, deverá ir p os filhos c uso fruto meu. PELO fato de estar devendo este valor ao banco, esta casa pode ser hipotecada ?

    ELIANEM. barreto Marinho 27 de fevereiro de 2013 18:20 Responder
    • A casa pode ser hipotecada, porém uma hipoteca de segundo grau, já que provavelmente está hipotecada para a caixa (primeiro grau). Não confunda hipoteca com penhora. Se vc quis perguntar se a casa pode ser penhorada… esta somente pode sê-lo pela caixa e pela dívida do próprio financiamento da caixa. Quanto a outra dívida, de nove mil, se de outro motivo (cheque especial, empréstimo, etc), a casa é bem de família e não pode ser penhorada. Lembro que tal fato não é automático e vc deve contratar um advogado para livrar a penhora, se ocorrer.

      Lavinia 15 de abril de 2013 19:44 Responder
  • Muito bom!!!

    Wallace Neves 19 de março de 2013 22:36 Responder
  • qual e o banco melhor para fazer uma hipoteca sem BUROCRACIA.

    brenda 27 de abril de 2013 18:21 Responder
  • muito interessante!!!!!!!!

    Nesci Moreira Brindeiro 30 de abril de 2013 18:43 Responder
  • Tenho uma casa avaliada em mais de 300 mil reais, gostaria de saber como faço pra hipoteca la e qual seria o possível valor que eu receberia?
    Obrigado pela atenção.

    Marcio Glira 12 de janeiro de 2014 17:35 Responder
  • Tenho um terreno e gostaria de hipoteca-lo para utilizar o dinheiro fazendo a construção de uma casa, eu vi que o banco bradesco e da caixa paga até 70% do valor do imovel hipotecado, minha duvida é como é feita a avaliação do terreno? As imobiliarias avaliaram por 130 mil, porem queria saber se a avaliação é feita pelo valor do IPTU ou se é feita por uma avaliação de imobiliaria?

    Tatiane 1 de abril de 2014 0:21 Responder
  • PODER SE HIPOTECA UMA CASA SE IPTU?

    MAURICEA DOS SANTOS 5 de outubro de 2014 9:58 Responder
  • Posso comprar um imóvel a pronto e de seguida hipotecá-lo para fazer reparações?

    Ricardo 21 de agosto de 2015 23:12 Responder
  • Boa tarde quero ir à banca e tenho bens de familiares para hipotecar…como fazer para pedir crédito sobre eles. Qual o melhor banco português que trabalha com gestores portugueses!?

    Bruno Ricardo Pereira correia 3 de abril de 2016 15:09 Responder

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