O que significa uma Citação

A citação é o acto pelo qual o tribunal dá conhecimento ao réu de que contra ele alguém iniciou determinado processo, indicando-lhe precisamente o que se diz em tal processo e informando-o do prazo de que dispõe para se defender.

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A forma normal, mas não a única, de citar uma pessoa é um funcionário do tribunal procurar o réu, em casa, no local de trabalho ou onde quer que saiba encontrar-se, para lhe fazer a entrega de uma cópia da chamada petição de quem iniciou o processo, colhendo simultaneamente a sua assinatura num documento do tribunal. É a partir da citação que o processo poderá correr os seus termos.


3 comentários

  1. Andre Cardoso 26 de Fevereiro de 2012
  2. Cristiane Almeida 5 de Dezembro de 2012
  3. Franciscocanindê Borges 3 de Dezembro de 2013

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