O que é, quem paga e qual o valor da Sisa

A sisa é um imposto que incide sobre as transmissões onerosas (porque também as há gratuitas) de imóveis (prédios urbanos ou rústicos, por exemplo). É devida por quem adquire os bens imó­veis, sendo a repartição de finanças da área do imóvel transmitido a compe­tente para receber o imposto, que deve ser pago antes da transmissão. Assim, ao comparecer na escritura notarial de compra e venda (que é obrigatória na transmissão de imóveis), o comprador deverá ter em seu poder o comprova­tivo do pagamento ao Estado da sisa correspondente àquele imóvel que vai adquirir. A taxa da sisa é de 10%. Se, porém, o imóvel adquirido for uma casa de habitação, a taxa pode variar entre 0% (isenção) e 10%. A isenção abrange as casas cujo valor não ultra­passe os 5000 contos. Acima deste mon­tante, ao valor excedente aplica-se uma taxa progressiva, que poderá atingir os referidos 10%.


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  1. Melucha Mussoco 30 de Setembro de 2015

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