Como fazer um recibo

Quem cumpre uma obrigação — por exemplo, pagando a alguém o preço de um objecto comprado ou entregando determinada coisa a quem devia — tem o direito de exigir recibo (também chamada quitação) dessa pessoa, podendo mesmo recusar tal pagamento ou entrega se o recibo não lhe for passado.

Como passar um recibo. A lei não especifica a forma como um recibo deve ser passado, mas o recibo, por natureza, é escrito. Deve incluir o nome de quem o passa, a data de emissão e aquilo a que diz respeito ou o preço pago.
Se, por acaso, vender artigos particularmente — por exemplo, mobiliário de que já não precisa —, passe um recibo ao comprador para prevenir qualquer desentendimento. Pode passa¬do à mão ou à máquina (fique com a cópia) ou compre uma caderneta de recibos numa papelaria.

Se trabalha por conta própria, os serviços fiscais exigem que passe facturas e recibos aos seus clientes, bem como a Alfandega se estiver sujeito ao IVA. Se puser um carimbo ou escrever «Pago» e a data na cópia do cliente, transforma a factura em recibo.
Pedir um recibo. Peça sempre uni recibo — e guarde-o bem — se pensar que poderá surgir mais tarde algum desentendimento. Guarde-o até a dívida estar prescrita. Dá-se a prescrição no momento em que passa o prazo durante o qual o pagamento de uma dívida é exigível — assim, por exemplo, prescrevem ao fim de seis meses as dívidas contraídas em estabelecimentos que forneçam alojamento, comidas ou bebidas; ao fim de dois anos, as dívidas do público aos comerciantes; em igual prazo, as dívidas aos profissionais liberais por serviços que hajam prestado; ao fim de cinco anos. as rendas de casa, as pensões de alimentos, os juros de uma dívida; prescrevem em 20 anos, por exemplo, as dívidas declaradas por sentença judicial irrecorrível. O recibo é também uma prova de compra se vier a constatar que os artigos comprados são defeituosos (v. RECLAMAÇÕES) ou se pretende recuperar parte do dinheiro — por exemplo, numa declaração de despesas ou como dedução nos impostos. Confira o recibo quando lho entregarem para ter a certeza de que a quantia, a data e a assinatura estão correctas.

Examine tudo o que estiver impresso — os recibos de entrega de artigos incluem por vezes cláusulas de aceitação: referem, por exemplo, que a aceitação do recibo indica que quem o recebe verificou a qualidade e a quantidade dos artigos fornecidos.
Insista também para que lhe dêem recibo se fizer um depósito ou der um sinal por conta de algo que pagará na totalidade posteriormente. Certifique-se de que a quantia paga foi deduzida quando receber a conta final.

Se pretende recibo da entrega de um documento importante numa repartição ou a uma certa pessoa, por exemplo, proceda da seguinte forma: se vai entregar o documento em mão, faça uma cópia ou fotocópia do documento onde a pessoa ou serviço destinatário assinará após escrever «Recebi o original» e a data; se vai enviar o documento pelo correio, faça-o por carta registada com aviso de recepção. Guarde depois cuidadosamente a cópia do documento com o aviso de recepção junto, se foi pelo correio. Essa cópia será o seu recibo.

Nazario