O fim principal da indemnização é o de reconstituir a situação anterior â verificação do dano, o que nem sempre é possível. Quem causar um dano a outrem tem, pois, de o indemnizar. Em princípio, porém, só existindo culpa na ocorrência do dano é que surge a obrigação de indemnizar. Mas há, todavia, excepções a este princípio, conforme exemplificado.
O que é a Garantia, direitos e deveres do Comprador e Vendedor
Quem compra uma máquina, um electrodoméstico, etc, tem, em princípio, uma garantia do bom funcionamento da coisa comprada, válida por seis meses. Este prazo pode variar, quer por força dos usos comerciais, quer por força do acordo das partes (vendedor e comprador).
Compra e venda de Casas
Dirija-se, pois, à conservatória do registo predial da área onde se situa o prédio e pergunte o que é preciso fazer para que lhe dêem essa informação
Cuidados a ter na escolha e criação de um cão!
A compra de um cão equivale a assumir um compromisso por um período que se pode prolongar por 15 ou mais anos, sendo por isso uma decisão que deverá ser bem ponderada.
