Desde o início do corrente ano que todas as entidades / comerciantes estão obrigadas a fazer declarações…
O que deve saber sobre a insolvência
Assim como para os comerciantes existe a falência, para os não-comerciantes existe a insolvência. Verifica-se o estado de insolvência quando o património (o conjunto dos bens) de uma pessoa é insuficiente para cobrir as suas dívidas.
Falência, o que deve saber
Só os comerciantes, ainda que exercendo o comércio em nome individual, podem falir.
