Mas tenha presente que o processo não é simples: a empresa deve instaurar um processo disciplinar no prazo de 30 dias e comunicar, juntamente com uma lista de culpa, por escrito, ao trabalhador, bem como à comissão de trabalhadores da empresa, a intenção de proceder ao despedimento.
Demissão, como actuar em conformidade com a lei
Ao despedir-se sem justa causa, tem o direito, em qualquer circunstância, de rescindir o contrato de trabalho unilateralmente.
Empregada doméstica, definição de serviço doméstico e funções
A lei define o contrato de serviço doméstico como sendo aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante uma retribuição, a prestar a outra, sob a direcção e autoridade desta.
