Doação de órgãos e tecidos, que fazer para ser dador

Os órgãos e tecidos para transplantes podem ser retirados de dadores vivos (só os rins) ou de pessoas que acabaram de morrer (rins, coração, fígado, pulmões, pâncreas e olhos). O regime jurídico e os procedimentos legais relativos a cada um dos dois casos são muito diferentes.

Dadores vivos

Qualquer indivíduo com mais de 18 anos — se gozar de saúde física e mental — pode ser dador de um rim para um transplante efectuado num membro da sua família (filhos, irmãos e pais), mas só se o dador e o receptor pertencerem ao mesmo grupo sanguíneo e os tecidos forem semelhantes. Se o candidato a dador tiver menos de 18 anos, é necessária a autorização dos pais ou do tutor legal do menor.

Essa autorização só poderá ser pedida se a operação for no interesse do dador — por exemplo, para salvar a vida de um irmão ou de uma irmã.

Futuros dadores

Salvo raras excepções, qualquer pessoa pode doar os seus órgãos para futura utilização médica. Depois da morte do dador, uma equipa de transplantes avaliará da utilidade médica dos órgãos e tecidos doados.

Em Portugal, apesar de não existir um cartão oficial de dador, é, no entanto, possível, para alguém que queira deixar expresso o desejo de que os seus órgãos e tecidos devem ser utilizados para transplantes após a sua morte, requerer um cartão pessoal de dador junto de certas instituições (por exemplo, Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, Rua Duarte Galvão, 54, 1500 Lisboa, e Lusotrans-plante, Campo dos Mártires da Pátria, 130, 1100 Lisboa). Nesse cartão, onde constam o nome completo do dador e o nome da pessoa que deve ser contactada em caso de morte súbita ou acidente, poderão ainda ser mencionados o órgão ou os órgãos que se pretendem oferecer para transplantes.

Colheita dos órgãos e tecidos depois da morte

Os órgãos e tecidos só podem ser utilizados para salvar uma vida se forem extraídos pouco tempo depois da morte, a qual tem de ser certificada por dois médicos não pertencentes à equipa médica que vai proceder à colheita e ao transplante.

Não é necessário possuir um cartão de dador que autorize a extracção de órgãos e tecidos para que esta se possa verificar. Existe uma presunção legal de que todos somos potenciais dadores, desde que não tenhamos exprimido em vida vontade em sentido contrário. Os médicos portugueses só não podem proceder à colheita de órgãos e tecidos para transplantes quando, por qualquer forma, lhes seja dado conhecimento da oposição do falecido. Não é exigido por lei qualquer procedimento para apurar da vontade deste último.

Os familiares ou herdeiros não podem nunca sobrepor a sua vontade à dos seus parentes falecidos em matéria de colheita de órgãos e tecidos. Mesmo no caso da extracção de órgãos de uma criança falecida, a lei não exige autorização dos pais.

A aplicação concreta dada aos órgãos e tecidos colhidos não pode ser revelada pela equipa de transplante aos parentes do falecido.

Como tomar a decisão. Antes de decidir doar os seus órgãos e tecidos, certifique-se de que está seguro da sua vontade. Pode pedir conselho ao médico de família ou discutir o assunto com a sua família ou com amigos.